AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME PRISIONAL. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS DE RECLUSÃO. QUANTIDADE DE DROGA. MODO SEMIABERTO. RECURSO NÃO PROVIDO.
Agravo regimental não provido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME PRISIONAL. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS DE RECLUSÃO. QUANTIDADE DE DROGA. MODO SEMIABERTO. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Embora tenha sido apresentado argumento válido para a definição do regime mais severo, aplicada a sanção corporal no patamar de 1 ano e 8 meses de reclusão, e sendo favoráveis as demais circunstâncias ao paciente, o regime semiaberto é o adequado e suficiente para o cumprimento da pena reclusiva, diante da valoração desfavorável da quantidade e da diversidade dos entorpecentes, nos termos do art. 33, § 3°, do CP, c.c o art. 42 da Lei de Drogas (aproximadamente 900 g de cocaína em pó e em forma de crack).
2. Agravo regimental não provido.