Roubo majorado · Prisão preventiva · Risco de reiteração delitiva · Necessidade de garantia da ordem pública

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA. PREJUDICIALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. É manifesta a superveniente ausência de interesse de agir que atingiu este recurso no que se refere ao paciente Jhonatan Nunes Moreira, pois, consoante informações prestadas pelo Juízo de origem, ele foi solto em 20/4/2017.

2. Quanto ao paciente Uarlei Batista de Souza, cuja prisão foi mantida na sentença, tem-se que, de acordo com a jurisprudência desta Quinta Turma, a sentença penal condenatória superveniente, que não permite ao réu recorrer em liberdade, somente prejudica o exame do habeas corpus quando contiver fundamentos diversos daqueles utilizados na decisão que decretou a prisão preventiva, o que não ocorreu no caso dos autos.

3. No caso dos autos, o recorrente é reincidente específico, o que justifica sua segregação provisória para garantia da ordem pública, como forma de evitar a reiteração delitiva.

4. A alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo encontra-se superada ante a superveniência de sentença.

5. Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.