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Inteligência Jurídica
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STJ 5ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Pedido de adiamento da sessão de julgamento dos embargos de declaração indeferidos · Inexistência de prejuízo

Julgado em 22/08/2017 · AgRg no REsp 1.390.945 · Rel. Min. Joel Ilan Paciornik
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Joel Ilan Paciornik
Rel. Min. Joel Ilan Paciornik5ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE ADIAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INDEFERIDOS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. AGRAVO DESPROVIDO.

Resultado do julgamento

Agravo regimental desprovido.

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Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE ADIAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INDEFERIDOS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não há prejuízo decorrente do indeferimento do pedido de adiamento de sessão de julgamento de embargos de declaração, especialmente se considerado que não cabe sustentação oral 2. Agravo regimental …

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE ADIAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INDEFERIDOS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. AGRAVO DESPROVIDO.

1. Não há prejuízo decorrente do indeferimento do pedido de adiamento de sessão de julgamento de embargos de declaração, especialmente se considerado que não cabe sustentação oral 2. Agravo regimental desprovido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201302190362, publicação em 01/09/2017). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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