PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE ADIAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INDEFERIDOS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. AGRAVO DESPROVIDO.
Agravo regimental desprovido.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE ADIAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INDEFERIDOS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Não há prejuízo decorrente do indeferimento do pedido de adiamento de sessão de julgamento de embargos de declaração, especialmente se considerado que não cabe sustentação oral 2. Agravo regimental desprovido.