Rel. Min. Sebastião Reis Júnior6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
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AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
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AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. DOLO NÃO CONFIGURADO. VIOLAÇÃO DO ART. 1o, I, DO DECRETO-LEI N. 201/1967. NECESSIDADE DE REEXAMINAR PROVAS. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental …
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. DOLO NÃO CONFIGURADO. VIOLAÇÃO DO ART. 1o, I, DO DECRETO-LEI N. 201/1967. NECESSIDADE DE REEXAMINAR PROVAS. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido.
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