TURMA
OITAVA
OITAVA TURMA
Inteligência Jurídica
← Voltar ao JusAtual
STJ 4ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Taxas condominiais · Transferência da propriedade · Fundamento do acórdão recorrido não impugnado

Julgado em 22/08/2017 · AgInt no AREsp 961.293 · Rel. Min. Maria Isabel Gallotti
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Maria Isabel Gallotti
Rel. Min. Maria Isabel Gallotti4ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TAXAS CONDOMINIAIS. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE. REEXAME DE PROVA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO.

Resultado do julgamento

Agravo interno a que se nega provimento.

Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo

Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.

Liberar 24h grátis →
Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TAXAS CONDOMINIAIS. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE. REEXAME DE PROVA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria de prova (Súmula 7 do STJ). 2. É inviável o recurso especial quando não abrange todos os fundamentos suficientes para manter o acórdão recorrido. Aplicação da Súmula 283 do STF. …

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TAXAS CONDOMINIAIS. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE. REEXAME DE PROVA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO.

1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria de prova (Súmula 7 do STJ).

2. É inviável o recurso especial quando não abrange todos os fundamentos suficientes para manter o acórdão recorrido. Aplicação da Súmula 283 do STF.

3. Agravo interno a que se nega provimento.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201602030969, publicação em 29/08/2017). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
← Voltar ao JusAtual