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Inteligência Jurídica
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STJ 2ª Seção STJ Acervo STJ · Privado

Cpc/73 · Cisão do julgamento · Competência da 2ª seção · Divergência não demonstrada

Julgado em 23/08/2017 · AgInt nos EREsp 1.316.256 · Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Paulo de Tarso Sanseverino
Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino2ª Seção STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL.

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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. CPC/73. CISÃO DO JULGAMENTO. COMPETÊNCIA DA 2ª SEÇÃO. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA ENTRE TODOS OS CASOS CONFRONTADOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DA DECISÃO. SÚMULA 283/STF, APLICADA POR ANALOGIA. INDICAÇÃO DE ARESTO ORIUNDO DA MESMA TURMA …

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. CPC/73. CISÃO DO JULGAMENTO. COMPETÊNCIA DA 2ª SEÇÃO. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA ENTRE TODOS OS CASOS CONFRONTADOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DA DECISÃO. SÚMULA 283/STF, APLICADA POR ANALOGIA. INDICAÇÃO DE ARESTO ORIUNDO DA MESMA TURMA JULGADORA. INVIABILIDADE. DISCUSSÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DE REGRA TÉCNICA RELATIVA AO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU OS EMBARGOS. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201303382067, publicação em 30/08/2017). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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