ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO POR MEIO DE CONCURSO. INTERESSE PÚBLICO CONFIGURADO. DIREITO À TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADA.
Recurso Especial provido.
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ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO POR MEIO DE CONCURSO. INTERESSE PÚBLICO CONFIGURADO. DIREITO À TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADA.
1. Cinge-se a controvérsia à questão de existência de interesse da Administração na remoção de servidor público por meio de concurso de remoção, para que lhe seja assegurado o direito a transferência ex offício de instituição de ensino superior.
2. O STJ entende que também há interesse público em remoção de servidor por meio de concurso de remoção, de forma a assegurar ao servidor direito a transferência obrigatória de instituição de ensino superior.
3. Recurso Especial provido.