PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PLEITO NÃO FORMULADO PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 21 DO STJ. RECORRENTE OUVIDO EM INQUÉRITO POLICIAL SOB EFEITO DE DROGA. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DO DEPOIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
Recurso ordinário em habeas corpus não provido.
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PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PLEITO NÃO FORMULADO PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 21 DO STJ. RECORRENTE OUVIDO EM INQUÉRITO POLICIAL SOB EFEITO DE DROGA. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DO DEPOIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.
2. Na hipótese, o pleito de revogação da preventiva em razão da existência de fundamentação inidônea do decreto prisional, não fora apreciado perante o Tribunal de origem, razão pela qual fica impossibilitada esta eg. Corte de proceder a tal análise, sob pena de indevida supressão de instância.
3. De acordo com a Súmula 21 do STJ, pronunciado o réu, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo.
4. Não há falar em desentranhamento de prova colhida no inquérito policial, pois esse documento é meramente informativo e sua apreciação será valorada paralelamente ao conjunto probatório dos autos. 5. Constrangimento ilegal não configurado.
6. Recurso ordinário em habeas corpus não provido.