PROCESSUAL PENAL. GRAVAÇÃO AMBIENTAL. PROVA TIDA POR ILÍCITA POR ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE CONTAMINAÇÃO DE TODA A ACUSAÇÃO E DO PROCESSO PENAL RESPECTIVO. NÃO ACOLHIMENTO.
Ordem denegada.
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PROCESSUAL PENAL. GRAVAÇÃO AMBIENTAL. PROVA TIDA POR ILÍCITA POR ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE CONTAMINAÇÃO DE TODA A ACUSAÇÃO E DO PROCESSO PENAL RESPECTIVO. NÃO ACOLHIMENTO.
1 - Constatado pela leitura da denúncia que a prova tida por ilícita não se relaciona a tudo quanto naquela peça consta, não se pode concluir, como pretendido na impetração, que toda acusação está maculada, bem assim o processo penal que se seguiu. Precedentes deste Superior Tribunal de Justiça.
2 - O desentranhamento da gravação, conforme determinado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, é suficiente, em tal caso.
3 - Ordem denegada.