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Inteligência Jurídica
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STJ 4ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

544 do cpc/73) · Autos de agravo de instrumento na origem · Insurgência recursal do agravante (origem)

Julgado em 19/09/2017 · AgInt no AREsp 138.051 · Rel. Min. Marco Buzzi
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Marco Buzzi
Rel. Min. Marco Buzzi4ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DO AGRAVANTE (ORIGEM).

Resultado do julgamento

Agravo interno desprovido.

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Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DO AGRAVANTE (ORIGEM). 1. No caso, em relação à intempestividade recursal, à legitimidade e ao interesse para recorrer, verifica-se que, para infirmar a conclusão a que chegou o Tribunal de origem acerca dos temas, seria necessário o reexame dos …

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DO AGRAVANTE (ORIGEM).

1. No caso, em relação à intempestividade recursal, à legitimidade e ao interesse para recorrer, verifica-se que, para infirmar a conclusão a que chegou o Tribunal de origem acerca dos temas, seria necessário o reexame dos elementos fático-probatórios dos autos, soberanamente delineados pelas instâncias ordinárias, procedimento defeso nesta fase recursal a teor da Súmula 7 do STJ. Precedentes.

2. Agravo interno desprovido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201200134582, publicação em 27/09/2017). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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