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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Execução penal · Execução provisória da pena · Decisão mantida

Julgado em 26/09/2017 · AgRg no HC 415.120 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura
Execução penalCabimento, prazos e técnica recursal
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Maria Thereza de Assis Moura
Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO.

Resultado do julgamento

Agravo regimental a que se nega provimento.

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Ementa

EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Mantidos os fundamentos da decisão agravada, porquanto não infirmados por razões eficientes, é de ser negada a simples pretensão de reforma. 2. Agravo regimental a que se nega …

EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO.

1. Mantidos os fundamentos da decisão agravada, porquanto não infirmados por razões eficientes, é de ser negada a simples pretensão de reforma.

2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Fonte oficial
Consultar o processo AgRg no HC 415.120 no portal do STJ ↗
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Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201702265503, publicação em 04/10/2017). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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