HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA. MEDIDAS CAUTELARES. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.
Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício. Aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.
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HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA. MEDIDAS CAUTELARES. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.
1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
2. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ.
3. Na espécie, a segregação cautelar foi decretada com base apenas em elementos caracterizadores da materialidade do crime (teria sido preso, com a corré, com o cartão da esposa da vítima e dinheiro) e em aspecto inerente ao tipo penal imputado (estelionato contra idoso). Precedentes.
4. Levando em conta a conduta imputada e as circunstâncias da prisão, as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se suficientes e adequadas para o caso. Precedentes.
5. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício. Aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.