Homicídio duplamente qualificado · Prisão mantida na decisão de pronúncia · 312 do cpp · Periculum libertatis

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO MANTIDA NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO.

1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP.

2. O Juízo singular apontou a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, em especial a garantia da ordem pública, evidenciada pela gravidade concreta da conduta delitiva, ao ressaltar que se trata de homicídio duplamente qualificado, cujas circunstâncias adquirem feição de execução, supostamente motivada por desavenças envolvendo disputas em torno da mercancia ilícita de entorpecentes, tendo a vítima sido atingida por seis disparos de arma de fogo.

3. Fica afastada, por hora, a alegação de excesso de prazo, pois não foi demonstrada a demora irrazoável e injustificada para o término da instrução criminal. Os recentes andamentos processuais demonstram que os atrasos decorrem de desídia da defesa, de maneira que a delonga não pode ser atribuída à autoridade judicial.

4. Habeas corpus denegado.