PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURAÇÃO. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Recurso em habeas corpus improvido, com recomendação de celeridade no julgamento da ação penal n. 0001588-44.2016.8.19.0077/RJ.
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PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURAÇÃO. HABEAS CORPUS DENEGADO.
1. A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. Nesta perspectiva, não se verifica ilegalidade quando o andamento processual encontra-se compatível com as particularidades da causa, não se tributando, pois, aos órgãos estatais indevida letargia.
2. Recurso em habeas corpus improvido, com recomendação de celeridade no julgamento da ação penal n. 0001588-44.2016.8.19.0077/RJ.