AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE LIMINAR NA ORIGEM. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO NO TRIBUNAL A QUO. PERDA DO OBJETO.
Agravo regimental a que se nega provimento.
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AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE LIMINAR NA ORIGEM. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO NO TRIBUNAL A QUO. PERDA DO OBJETO.
1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que o julgamento do mérito da impetração originária torna prejudicado o habeas corpus impetrado nesta Corte Superior pela perda de seu objeto.
2. No caso, embora o impetrante tenha providenciado a juntada do inteiro teor do acórdão impugnado, mostra-se forçoso reconhecer a prejudicialidade do presente habeas corpus, em virtude da superveniência do novo título, cujos fundamentos trazidos pelo Tribunal de origem não foram impugnados na presente impetração.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.