PROCESSO PENAL MILITAR. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. NECESSIDADE. CONSTATAÇÃO. SÚMULA N. 7 DESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO DESPROVIDO.
Inafastável, desta forma, o óbice da Súmula n. 7/STJ, verbis: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial". Agravo regimental desprovido.
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PROCESSO PENAL MILITAR. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. NECESSIDADE. CONSTATAÇÃO. SÚMULA N. 7 DESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A verificação da necessidade de instauração do incidente de insanidade mental superveniente demanda o reexame do conjunto fático-probatório, por ser necessário o afastamento da premissa fática de que não existiria dúvida acerca da sanidade mental do acusado.
2. Inafastável, desta forma, o óbice da Súmula n. 7/STJ, verbis: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial". Agravo regimental desprovido.