Violação do art · 535 do cpc/1973 (art · 1.022 do cpc/2015) · Omissão

PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973 (ART. 1.022 DO CPC/2015). OMISSÃO. NULIDADE DO JULGADO. RETORNO DOS AUTOS. NECESSIDADE.

1. Existindo na petição recursal alegação de ofensa ao art. 535 do CPC/1973 (art. 1.022 do CPC/2015), a constatação de que o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de Embargos Declaratórios, não se pronunciou sobre pontos essenciais ao deslinde da controvérsia autoriza o retorno dos autos à instância ordinária para novo julgamento dos aclaratórios opostos.

2. Na hipótese em exame, o Tribunal de origem, em que pese à oposição de Embargos de Declaração pela ora recorrente (fls. 199-209, e-STJ), não se pronunciou quanto à nulidade do julgamento, cometendo suposta afronta aos arts. 236 e 552 do CPC/1973, tendo em vista ausência de intimação sobre a data do julgamento.

3. Nesse contexto, deve ser dado provimento ao Recurso Especial a fim de que os autos retornem ao Tribunal de origem para que este se manifeste sobre a matéria articulada nos Embargos de Declaração, em face da relevância da omissão apontada.

4. Recurso Especial provido, determinando-se o retorno dos autos à Corte de origem, para novo julgamento dos Embargos de Declaração.