Prisão em flagrante convertida em preventiva · Operação fronteira/resposta integrada · Sequestro e cárcere privado, roubo qualificado com emprego de arma de fogo em concurso de agentes · Indícios de autoria suficientes

RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. OPERAÇÃO FRONTEIRA/RESPOSTA INTEGRADA. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO, ROUBO QUALIFICADO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO EM CONCURSO DE AGENTES. INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PARECER ACOLHIDO.

1. O envolvimento ou não do recorrente nos delitos que lhe são imputados é matéria cuja análise é reservada à ação penal, bastando, para justificar a prisão cautelar, haver indícios de autoria, o que, na espécie, ficou demonstrado pelos depoimentos prestados, pelo reconhecimento uníssono da família rendida por ele como autor do fato criminoso (cárcere privado) e como a pessoa que teria abandonado na residência deles uma arma de grosso calibre (fuzil AK-47), carregadores e munições. Ir além disso exigiria o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório que compõe o processo principal, o que não tem cabimento neste momento.

2. Hipótese em que é legítima a prisão cautelar decretada com base em elementos concretos, dada a gravidade diferenciada da conduta incriminada e o real risco de fuga, daí a necessidade da manutenção da custódia preventiva para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

3. No caso, os crimes imputados ao recorrente foram cometidos com elevadíssimo grau de profissionalismo, mediante uso de explosivos, armamento pesado, cárcere privado, com indicativo de atuação de organização criminosa brasileira. Além disso, destacou o Juiz Federal que há sérias dúvidas sobre a identificação civil do autuado, o qual estava na posse de documentos expedidos no Paraguai e declarou residência em cidade que faz divisa seca.

4. Recurso em habeas corpus improvido.