TURMA
OITAVA
OITAVA TURMA
Inteligência Jurídica
← Voltar ao JusAtual
STJ 4ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Responsabilidade civil · Operação "caixa de pandora" · Danos morais · Ausência de nexo de causalidade entre os atos praticados pelos recorridos e o direito alegado pelo recorrente

Julgado em 21/09/2017 · AgRg no AREsp 557.606 · Rel. Min. Raul Araújo
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Raul Araújo
Rel. Min. Raul Araújo4ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OPERAÇÃO "CAIXA DE PANDORA". DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS ATOS PRATICADOS PELOS RECORRIDOS E O DIREITO ALEGADO PELO RECORRENTE. AGRAVO NÃO PROVIDO.

Resultado do julgamento

Agravo interno não provido.

Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo

Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.

Liberar 24h grátis →
Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OPERAÇÃO "CAIXA DE PANDORA". DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS ATOS PRATICADOS PELOS RECORRIDOS E O DIREITO ALEGADO PELO RECORRENTE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Corte de origem, mediante o exame dos elementos informativos da demanda, concluiu pela inexistência de nexo causal entre a a conduta dos agravados e os danos que o …

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OPERAÇÃO "CAIXA DE PANDORA". DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS ATOS PRATICADOS PELOS RECORRIDOS E O DIREITO ALEGADO PELO RECORRENTE. AGRAVO NÃO PROVIDO.

1. A Corte de origem, mediante o exame dos elementos informativos da demanda, concluiu pela inexistência de nexo causal entre a a conduta dos agravados e os danos que o agravante alega ter sofrido, pois não foram os recorridos os responsáveis pela divulgação pública da conversa que supostamente ocasionou transtornos à honra do recorrente.

2. A alteração das premissas fáticas adotadas pela Corte de origem demandaria o revolvimento de suporte fático-probatório dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial, a teor do que dispõe a Súmula 7 deste Pretório.

3. Agravo interno não provido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201401908336, publicação em 23/10/2017). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
← Voltar ao JusAtual