HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. TENTATIVA DE ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. DECISÃO FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.
Ordem denegada.
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HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. TENTATIVA DE ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. DECISÃO FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.
1. A prisão preventiva, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade.
2. No caso, inexiste constrangimento ilegal, pois a prisão cautelar está devidamente amparada na garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, em razão da periculosidade concreta do agente, evidenciada pelo modus operandi empregado. E, embora tenha constituído advogado nos autos, permanece foragido até o momento, o que reforça a necessidade da prisão.
3. Ordem denegada.