AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESTABELECIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA NA ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO. SUPERVENIÊNCIA DE ACÓRDÃO ABSOLUTÓRIO. PERDA DE OBJETO. NOVO TÍTULO. AGRAVO PREJUDICADO.
Agravo regimental prejudicado.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESTABELECIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA NA ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO. SUPERVENIÊNCIA DE ACÓRDÃO ABSOLUTÓRIO. PERDA DE OBJETO. NOVO TÍTULO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. A superveniência de acórdão absolutório, proferido no julgamento do recurso de apelação defensivo, resulta a perda do objeto do presente recurso especial interposto contra julgamento proferido em habeas corpus, …
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESTABELECIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA NA ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO. SUPERVENIÊNCIA DE ACÓRDÃO ABSOLUTÓRIO. PERDA DE OBJETO. NOVO TÍTULO. AGRAVO PREJUDICADO.
1. A superveniência de acórdão absolutório, proferido no julgamento do recurso de apelação defensivo, resulta a perda do objeto do presente recurso especial interposto contra julgamento proferido em habeas corpus, objetivando o restabelecimento da medida cautelar de proibição de ausentar-se do país.
2. Agravo regimental prejudicado.