PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA.
Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão e reconhecer a prevenção do Min. Antônio Carlos Ferreira para o julgamento da demanda, anulando a decisão e o acórdão de fls. 2.604 e 2.679/2.682 (e-STJ), respectivamente.
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA.
1. Acolhem-se os embargos de declaração na hipótese de omissão constatada.
2. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão e reconhecer a prevenção do Min. Antônio Carlos Ferreira para o julgamento da demanda, anulando a decisão e o acórdão de fls. 2.604 e 2.679/2.682 (e-STJ), respectivamente.