PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 7/STJ). APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE PARCIAL. RELEVÂNCIA DE OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS (SÚMULA 83/STJ).
Agravo regimental improvido.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 7/STJ). APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE PARCIAL. RELEVÂNCIA DE OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS (SÚMULA 83/STJ).
1. A análise das questões trazidas pelo recorrente demanda o reexame de matéria fático-probatória, o que é obstado, em âmbito especial, pela Súmula 7/STJ.
2. Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, para a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, devem ser considerados, além do laudo pericial, os aspectos pessoais do segurado.
3. Agravo regimental improvido.