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STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Malferimento ao devido processo legal · Imprescindível a desconstituição do processo

Julgado em 23/08/2011 · EDcl no REsp 959.780 · Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Paulo de Tarso Sanseverino
Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino3ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DENUNCIADA À LIDE, CONDENADA EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO A INDENIZAR O RÉU, ACERCA DOS ATOS PROCESSUAIS QUE SE SUCEDERAM À INTERPOSIÇÃO DO APELO. MALFERIMENTO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. IMPRESCINDÍVEL A DESCONSTITUIÇÃO DO PROCESSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS …

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DENUNCIADA À LIDE, CONDENADA EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO A INDENIZAR O RÉU, ACERCA DOS ATOS PROCESSUAIS QUE SE SUCEDERAM À INTERPOSIÇÃO DO APELO. MALFERIMENTO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. IMPRESCINDÍVEL A DESCONSTITUIÇÃO DO PROCESSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.

Fonte oficial
Consultar o processo EDcl no REsp 959.780 no portal do STJ ↗
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Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200700554919, publicação em 31/08/2011). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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