Desclassificação · Tentativa de roubo seguido de morte para roubo simples · Impossibilidade na via estreita do writ · Crime tentado

HABEAS CORPUS. DESCLASSIFICAÇÃO. TENTATIVA DE ROUBO SEGUIDO DE MORTE PARA ROUBO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. CRIME TENTADO. REDUÇÃO EM 1/2 (METADE). DELITO QUE SE APROXIMOU DA CONSUMAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.

1. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que a desclassificação de crime pressupõe exame aprofundado de prova, prática esta vedada na via estreita do writ.

2. Na ocorrência de crime tentado, a lei penal faculta ao julgador aplicar uma redução maior ou menor da pena, a depender do iter criminis percorrido. Assim, quanto mais perto da consumação, menor a redução.

3. No caso, a fração escolhida para a redução da reprimenda se fundamentou no maior risco de morte com o que foi exposta a vítima, a qual teve sua nuca atingida por disparo de arma de fogo, além de ter sido golpeada com coronhadas que lhe levaram, inclusive, à necessidade de intervenção cirúrgica.

4. Dessa forma, chegando o crime bem próximo de se consumar, a diminuição de pena no patamar de 1/2 (metade) acabou por beneficiar o paciente, não havendo qualquer constrangimento ilegal a ser sanado.

5. Ordem denegada.