DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. FIADOR QUE NÃO FOI PARTE NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRECEDENTES DO STJ. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO INTEGRAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Recurso especial conhecido e provido para reformar parcialmente o acórdão recorrido, a fim de julgar totalmente procedente a exceção de pré-executividade e, por conseguinte, extinguir a ação de execução movida em desfavor do fiador, ora recorrente.
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DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. FIADOR QUE NÃO FOI PARTE NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRECEDENTES DO STJ. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO INTEGRAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1. O fiador que não compôs o polo passivo da ação de despejo é parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação de execução do respectivo título executivo judicial. Precedentes do STJ.
2. Honorários advocatícios, inicialmente fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), majorados para R$ 2.000,00 (dois mil reais).
3. Recurso especial conhecido e provido para reformar parcialmente o acórdão recorrido, a fim de julgar totalmente procedente a exceção de pré-executividade e, por conseguinte, extinguir a ação de execução movida em desfavor do fiador, ora recorrente.