AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO. CABIMENTO. VERBA HONORÁRIA INDEPENDENTE DAQUELA FIXADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO
Agravo regimental a que se nega provimento.
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO. CABIMENTO. VERBA HONORÁRIA INDEPENDENTE DAQUELA FIXADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO
1. O agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental.
2. Esta Corte Superior de Justiça firmou posicionamento no sentido de que a verba honorária é devida tanto na ação de execução como nos embargos à execução, pois este último constitui verdadeira ação de conhecimento.
3. No tocante ao quantum que deve ser reduzido em razão de acolhimento dos embargos à execução ou de aplicação do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, vale ressaltar que constituem argumentos novos não abordados no momento da interposição do recurso especial. É cediço que a inovação de tese recursal é inadmissível em sede de agravo regimental, ante a preclusão consumativa.
4. Agravo regimental a que se nega provimento.