Homicídio qualificado · Réu pronunciado · Prisão preventiva · Fuga do acusado

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU PRONUNCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUGA DO ACUSADO. RISCO À INSTRUÇÃO CRIMINAL E À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE EVASÃO. TESE DEFENSIVA. NECESSIDADE DE SE REVER PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.

1. A prisão preventiva é tida como um "mal necessário", somente se justificando quando há elementos que levem a crer que a liberdade do acusado coloca em risco a conveniência da instrução criminal, a aplicação da lei penal ou a ordem pública.

2. Fuga do réu. Risco à instrução criminal e à aplicação da lei penal. A fuga do acusado do distrito da culpa, naturalmente, impede ou dificulta a realização de diversos atos probatórios, em que a presença do réu é dita como imprescindível, bem como revela a intenção do agente de se esquivar de eventual édito condenatório.

3. Dessarte, bem procedeu o Tribunal de origem em negar a liberdade ao acusado, haja vista que durante toda a instrução do processo até a sentença de pronúncia, mesmo com defensor habilitado nos autos, manteve-se foragido da Justiça.

4. Conquanto tenha se encerrada a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, o feito ainda irá a plenário a fim de que a acusação seja submetida ao crivo do Conselho de Sentença, de modo que a cautelaridade da prisão encontra-se perfeitamente justificada pela evasão do acusado ao longo da instrução processual.

5. Alegação de que o réu jamais teria se evadido do distrito da culpa, pois residia e trabalhava na cidade de Guarulhos. Tese defensiva que dissocia-se das premissas lançadas nos autos. As instâncias ordinárias afirmaram que o réu encontrava-se foragido, motivo pelo qual alterar o julgado, da maneira pretendida nas razões do mandamus, demanda revolvimento de provas, medida interditada na via angusta do habeas corpus.

6. Ordem denegada.