HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ELEVADA QUANTIDADE DE CRACK. NÃO APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06.
Ordem denegada.
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ELEVADA QUANTIDADE DE CRACK. NÃO APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06.
1. É justificável a não aplicação da causa de diminuição da pena prevista no § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/06 quando há apreensão de grande quantidade de droga.
2. Ordem denegada.