DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE IMÓVEL RESIDENCIAL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. ESFORÇO MATERIAL NÃO COMPROVADO. PRESUNÇÃO DE COLABORAÇÃO IMATERIAL PARA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. DIREITO À PARTILHA.
A contribuição imaterial para formação do núcleo familiar enseja o direito à partilha do imóvel. Recurso Especial provido para determinar a meação do imóvel residencial reclamado.
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DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE IMÓVEL RESIDENCIAL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. ESFORÇO MATERIAL NÃO COMPROVADO. PRESUNÇÃO DE COLABORAÇÃO IMATERIAL PARA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. DIREITO À PARTILHA. I - Ficando comprovada a união estável, presume-se a mútua colaboração dos conviventes para aquisição do imóvel residencial. Precedentes. II - A ausência de provas acerca da contribuição material à formação do patrimônio não permite, por si, a exclusão do direito à meação do imóvel. III - A contribuição imaterial para formação do núcleo familiar enseja o direito à partilha do imóvel. Recurso Especial provido para determinar a meação do imóvel residencial reclamado.