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STJ 5ª Turma STJ Acervo STJ · Público

Ação · Requisito · Prévio requerimento administrativo · Desnecessidade

Julgado em 09/02/2010 · AgRg no REsp 1.157.371 · Rel. Min. Felix Fischer
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Felix Fischer
Rel. Min. Felix Fischer5ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO.

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO. REQUISITO. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. O prévio requerimento administrativo não é requisito para o ajuizamento de ação proposta por segurado contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Precedentes do e. STJ. Agravo regimental …

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO. REQUISITO. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. O prévio requerimento administrativo não é requisito para o ajuizamento de ação proposta por segurado contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Precedentes do e. STJ. Agravo regimental desprovido.

Fonte oficial
Consultar o processo AgRg no REsp 1.157.371 no portal do STJ ↗
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Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200901780949, publicação em 15/03/2010). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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