PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 129, § 1°, I, DO CP. AGRESSÕES FÍSICAS GRAVES À VÍTIMA. INTENSA CULPABILIDADE E EXTREMA PERICULOSIDADE. MODUS OPERANDI EMPREGADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ABRANDAMENTO DO SISTEMA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.
Ordem denegada.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 129, § 1°, I, DO CP. AGRESSÕES FÍSICAS GRAVES À VÍTIMA. INTENSA CULPABILIDADE E EXTREMA PERICULOSIDADE. MODUS OPERANDI EMPREGADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ABRANDAMENTO DO SISTEMA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. O art. 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal estabelece que o condenado à pena igual ou inferior a 4 (quatro) anos poderá iniciar o cumprimento da reprimenda no regime aberto, …
PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 129, § 1°, I, DO CP. AGRESSÕES FÍSICAS GRAVES À VÍTIMA. INTENSA CULPABILIDADE E EXTREMA PERICULOSIDADE. MODUS OPERANDI EMPREGADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ABRANDAMENTO DO SISTEMA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.
1. O art. 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal estabelece que o condenado à pena igual ou inferior a 4 (quatro) anos poderá iniciar o cumprimento da reprimenda no regime aberto, observando-se os critérios do art. 59 do aludido diploma legal. 2. In casu, o paciente foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, no regime inicial semiaberto, por ter praticado o crime previsto no art. 129, § 1°, I, do Código Penal, tendo sido destacado a forma pela qual o delito foi praticado, revelando, assim, a grave periculosidade e a intensa culpabilidade do agente.
3. O fato de o paciente ser primário e a quantidade de pena aplicada não autorizam, por si só, o abrandamento do modo inicial de resgate da sanção quando as circunstâncias do caso e a fundamentação indicam a necessidade de uma maior repreensão.
4. Ordem denegada.