HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. ATRASO NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO ATRIBUÍDO AO PRÓPRIO RÉU. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO APÓS O JULGAMENTO DO WRIT ORIGINÁRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA.
Ordem parcialmente conhecida e denegada.
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HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. ATRASO NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO ATRIBUÍDO AO PRÓPRIO RÉU. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO APÓS O JULGAMENTO DO WRIT ORIGINÁRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA.
1. Inexiste constrangimento ilegal quando o excesso de prazo na formação da culpa é atribuído exclusivamente ao acusado, que empreende fuga logo após os fatos delituosos, dificultando a posterior produção da prova testemunhal, mormente quando existem indícios de que as testemunhas da acusação estão se furtando à instrução criminal por temerem represálias.
2. A alegação de incompetência, suscitada pelo própio Juízo, além de sanada pela redistribuição do feito, não foi apreciada pelo Tribunal a quo. Assim, não há como ser conhecida a impetração nesta parte, diante da manifesta incompetência desta Corte Superior de Justiça para apreciar originariamente a matéria, sob pena de supressão de instância.
3. Ordem parcialmente conhecida e denegada.