PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE ADOLESCENTE. OPERAÇÃO ARCANJO. PRISÃO PREVENTIVA. (1) COMPETÊNCIA. PRERROGATIVA DE FORO. PROCURADOR GERAL DO ESTADO. REGRA DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE RORAIMA. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CONSTRANGIMENTO. AUSÊNCIA. (2) CAUTELARIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS. COGNIÇÃO. POSSIBILIDADE. RISCO DE FUGA. COMPROVAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE CONCRETA. CRIMES SEXUAIS. VÁRIAS VÍTIMAS DE TENRA IDADE. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA.
Ordem denegada.
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PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE ADOLESCENTE. OPERAÇÃO ARCANJO. PRISÃO PREVENTIVA. (1) COMPETÊNCIA. PRERROGATIVA DE FORO. PROCURADOR GERAL DO ESTADO. REGRA DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE RORAIMA. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CONSTRANGIMENTO. AUSÊNCIA. (2) CAUTELARIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS. COGNIÇÃO. POSSIBILIDADE. RISCO DE FUGA. COMPROVAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE CONCRETA. CRIMES SEXUAIS. VÁRIAS VÍTIMAS DE TENRA IDADE. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA.
1. Não há falar em incompetência do juiz de primeiro grau, invocando-se regra constitucional estadual, declarada, incidentalmente, inconstitucional, em razão da violação do princípio da simetria.
2. Comparecem fundamentos de cautelaridade no decreto de prisão preventiva, mantidos no seio da sentença condenatória, que apontam plano de fuga do paciente, que teria se servido de aeronave do governo, além da referência à gravidade concreta das imputações: crimes contra a liberdade sexual, com vítimas adolescentes.
3. Ordem denegada.