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Inteligência Jurídica
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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Público

Execução · Prescrição quinquenal · Liquidação · Memória de cálculo

Julgado em 06/10/2011 · AgRg no REsp 1.169.707 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Maria Thereza de Assis Moura
Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OCORRÊNCIA. LIQUIDAÇÃO. MEMÓRIA DE CÁLCULO. APRESENTAÇÃO PELO EXEQUENTE.

Resultado do julgamento

Agravo regimental improvido.

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OCORRÊNCIA. LIQUIDAÇÃO. MEMÓRIA DE CÁLCULO. APRESENTAÇÃO PELO EXEQUENTE. 1. De acordo com entendimento deste Sodalício, nas hipóteses em que a execução será realizada mediante a realização de simples cálculos aritméticos, o atraso ou dificuldade na obtenção das financeiras não altera o termo inicial da prescrição da pretensão …

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OCORRÊNCIA. LIQUIDAÇÃO. MEMÓRIA DE CÁLCULO. APRESENTAÇÃO PELO EXEQUENTE.

1. De acordo com entendimento deste Sodalício, nas hipóteses em que a execução será realizada mediante a realização de simples cálculos aritméticos, o atraso ou dificuldade na obtenção das financeiras não altera o termo inicial da prescrição da pretensão executória. Precedentes.

2. Agravo regimental improvido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200902338610, publicação em 19/10/2011). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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