PENAL. RECURSO ESPECIAL. IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL EM ANDAMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DO WRIT. PREJUDICIALIDADE INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Recurso especial conhecido e improvido.
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PENAL. RECURSO ESPECIAL. IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL EM ANDAMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DO WRIT. PREJUDICIALIDADE INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1. A superveniência de sentença penal condenatória após a impetração do writ não gera a perda de objeto do habeas corpus. Precedentes do STF e STJ.
2. Recurso especial conhecido e improvido.