HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PARTICIPAÇÃO NO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PACIENTE ABSOLVIDO. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. RECURSO PROVIDO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS RESPEITADA. EXCESSO DE LINGUAGEM. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ORDEM DENEGADA.
Ordem denegada.
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HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PARTICIPAÇÃO NO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PACIENTE ABSOLVIDO. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. RECURSO PROVIDO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS RESPEITADA. EXCESSO DE LINGUAGEM. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ORDEM DENEGADA.
1. É firme o entendimento desta Corte e do Excelso Pretório que a submissão do acusado a novo julgamento não viola o princípio da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
2. A Corte a quo, ao reconhecer que o veredicto dos jurados está completamente dissociado do conjunto probatório dos autos, apenas explicitou de forma suficiente os elementos constantes dos autos que fundamentam a decisão, em observância ao art. 93, inciso IX, da Constituição Federal.
3. Precedentes desta Corte Superior e do Supremo Tribunal Federal.
4. Ordem denegada.