Furto qualificado · Rompimento de obstáculo e escalada · Impossibilidade de desclassificação para furto simples · Paciente rompeu tubo de pvc para furtar fio de cobre em seu interior e escalou coluna elevada para ter acesso à res

HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ESCALADA. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. PACIENTE ROMPEU TUBO DE PVC PARA FURTAR FIO DE COBRE EM SEU INTERIOR E ESCALOU COLUNA ELEVADA PARA TER ACESSO À RES FURTIVA. PENA FIXADA EM 3 ANOS E 6 MESES. ADOÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. RÉU REINCIDENTE. PRECEDENTES DO STJ. PARECER DO MPF PELO CONHECIMENTO PARCIAL DO WRIT E, NESSA PARTE, PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA.

1. A violação de obstáculo que se presta como barreira à subtração da coisa qualifica o furto. Já a qualificadora da escalada é aplicada quando é necessário ao agente subir em algum ponto mais alto que o seu caminho natural.

2. In casu, conforme salientado pelo Tribunal a quo, para ter acesso ao fio de cobre, o paciente precisou destruir o tubo de PVC que era utilizado como proteção do fio, e precisou, também, subir por duas colunas elevadas para ter acesso à res furtiva. Assim, agiu corretamente o Juiz de primeiro grau ao aplicar as referidas qualificadoras ao delito de furto.

3. Fixada a pena-base acima do mínimo legal, em razão da presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis, bem como se tratando de réu reincidente, não há qualquer ilegalidade ou abuso na fixação de regime fechado para o início do cumprimento da reprimenda.

4. Parecer ministerial pelo conhecimento parcial do writ e, nessa parte, pela denegação da ordem.

5. Ordem denegada.