EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. REPERCUSSÃO GERAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE.
Embargos declaratórios acolhidos, mas sem efeitos modificativos.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. REPERCUSSÃO GERAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE.
1. De acordo com o artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios são cabíveis quando há omissão, contradição ou obscuridade na decisão prolatada.
2. O sobrestamento do feito, ainda que a matéria de fundo esteja em sede de repercussão geral, não se aplica ao Superior Tribunal de Justiça se este não se perfaz como Corte de origem perante o Supremo Tribunal Federal.
3. Embargos declaratórios acolhidos, mas sem efeitos modificativos.