PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO DETERMINADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. DECISÃO CONFIRMADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PRINCÍPIOS DO LIVRE CONVENCIMENTO E DA PERSUASÃO RACIONAL. HISTÓRICO DE FUGAS DO PACIENTE. TRANSTORNO ANTISSOCIAL E TOXICOMANIA. CONVENIÊNCIA NA REALIZAÇÃO DO EXAME.
Ordem denegada.
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PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO DETERMINADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. DECISÃO CONFIRMADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PRINCÍPIOS DO LIVRE CONVENCIMENTO E DA PERSUASÃO RACIONAL. HISTÓRICO DE FUGAS DO PACIENTE. TRANSTORNO ANTISSOCIAL E TOXICOMANIA. CONVENIÊNCIA NA REALIZAÇÃO DO EXAME.
1. É possível ao magistrado, em caráter excepcional, diante das peculiaridades da causa, determinar a realização do exame criminológico, desde que o faça em decisão concretamente fundamentada.
2. Ainda que seja dispensável, tal exame representa um meio adequado e oportuno para a formação do convencimento do julgador, como forma de se obter uma avaliação pormenorizada sobre a real situação do apenado para possível usufruto de regime mais brando.
3. O paciente possui histórico de fugas e de várias faltas graves cometidas no curso da execução de sua pena, sendo portador de transtorno antissocial, além de toxicômano.
4. O acórdão impugnado concluiu corretamente pela impossibilidade de se conceder o benefício da progressão de regime ao paciente, em face das peculiaridades da causa, com amparo em dados concretamente considerados acerca de sua conduta.
5. Ordem denegada.