PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS: COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE E DA REDUÇÃO PARCIAL DA CAPACIDADE DO SEGURADO PARA O TRABALHO QUE HABITUALMENTE EXERCIA. DESNECESSIDADE DE QUE A MOLÉSTIA INCAPACITANTE SEJA IRREVERSÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL DO INSS DESPROVIDO.
Agravo Regimental do INSS desprovido.
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PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS: COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE E DA REDUÇÃO PARCIAL DA CAPACIDADE DO SEGURADO PARA O TRABALHO QUE HABITUALMENTE EXERCIA. DESNECESSIDADE DE QUE A MOLÉSTIA INCAPACITANTE SEJA IRREVERSÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL DO INSS DESPROVIDO.
1. A Terceira Seção desta Corte, no julgamento do REsp.
1.112.886/SP, representativo de controvérsia, pacificou o entendimento de que será devido o auxílio-acidente quando demostrado o nexo de causalidade entre a redução da capacidade laborativa e a atividade profissional desenvolvida pelo segurado, como no caso, sendo irrelevante a possibilidade de reversibilidade da doença.
2. Agravo Regimental do INSS desprovido.