HABEAS CORPUS. LIVRAMENTO CONDICIONAL. BENEFÍCIO CONCEDIDO PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES E CASSADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO. ALUSÃO À FALTA GRAVE PRATICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA.
Ordem denegada.
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HABEAS CORPUS. LIVRAMENTO CONDICIONAL. BENEFÍCIO CONCEDIDO PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES E CASSADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO. ALUSÃO À FALTA GRAVE PRATICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA.
1. Para o deferimento do benefício de livramento condicional, deve o apenado satisfazer requisitos objetivo e subjetivo, a teor do que estabelece o art. 112, § 2º, da Lei de Execuções Penais.
2. Na hipótese, o Tribunal de origem, ao cassar a decisão do Juízo das Execuções, entendeu pelo não-preenchimento do requisito subjetivo, em razão da falta grave recentemente praticada.
3. Acresça-se que nada se disse sobre eventual interrupção do prazo necessário para a obtenção de futuros benefícios. Assim, não há falar em violação da Súmula 441/STJ.
4. Ordem denegada.