PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LIMITES DA IMPETRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE AMPLO REEXAME DE PROVAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ORDEM DENEGADA.
Ordem denegada.
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PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LIMITES DA IMPETRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE AMPLO REEXAME DE PROVAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ORDEM DENEGADA.
1. A análise acerca da participação criminosa demanda, em princípio, aprofundado exame no contexto fático-probatório, o que é inviável em sede de habeas corpus.
2. Por ocasião da pronúncia vige o princípio in dubio pro societate, ou seja, na dúvida, compete ao Tribunal do Júri a soberana decisão sobre a autoria criminosa
3. Ordem denegada.