AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO. TESE DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ALEGADA CONDENAÇÃO BASEADA EM TESTEMUNHOS DE OUVIR DIZER. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE APONTA CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. REEXAME DE PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. INSURGÊNCIA QUE NÃO AFASTA O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA.
Agravo regimental improvido.
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AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO. TESE DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ALEGADA CONDENAÇÃO BASEADA EM TESTEMUNHOS DE OUVIR DIZER. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE APONTA CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. REEXAME DE PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. INSURGÊNCIA QUE NÃO AFASTA O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA.
1. A pretensão de absolvição por insuficiência de provas, sob o argumento de que a condenação se baseou exclusivamente em testemunhos indiretos, demanda o reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça, sobretudo quando as instâncias ordinárias, soberanas na análise da prova, concluíram pela existência de um conjunto probatório robusto, incluindo laudos periciais e depoimentos consistentes.
2. Agravo regimental improvido.