Ação coletiva ajuizada por sindicato na defesa de direitos individuais homogêneos de integrantes da categoria profissional · Previdência complementar · Levantamento da reserva de poupança, por trabalhadores, na ocasião da rescisão

Processo civil. Recurso especial. Ação coletiva ajuizada por sindicato na defesa de direitos individuais homogêneos de integrantes da categoria profissional. Previdência complementar. Levantamento da reserva de poupança, por trabalhadores, na ocasião da rescisão de seu contrato de trabalho. Expurgos inflacionários. Prescrição quinquenal. Liquidação de sentença. - A legitimidade ativa do sindicato para propor ação coletiva foi reconhecida, pelo TJ/DF, com fundamento exclusivamente constitucional. - A transferência da administração dos fundos discutidos, após o ajuizamento da ação, não produz reflexos na legitimidade passiva, consoante a regra do art. 42 do CPC. - A denunciação da lide, requerida pela ré com fundamento no art. 70, III, do CPC, foi rejeitada pelo TJ/DF mediante a análise de cláusula contratual, de modo que sua revisão, em sede de recurso especial, é vedada pelo óbice da Súmula 5/STJ. - A prescrição da pretensão ao recebimento de diferenças de correção monetária por ocasião da rescisão de planos de previdência complementar é quinquenal, nos termos da Súmula 291/STJ. Precedentes. - Em ações coletivas a condenação deve ser genérica, de modo que a verificação quanto à prescrição do crédito de cada um dos particulares substituídos pela entidade legitimada à propositura da ação deve ser verificada em liquidação de sentença. Recurso conhecido e parcialmente provido.