PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SUCUMBÊNCIA. VERBA HONORÁRIA. CORREÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. VALOR DA CAUSA. BASE DE CÁLCULO. ART. 20, § 4º, DO CPC.
Embargos acolhidos.
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SUCUMBÊNCIA. VERBA HONORÁRIA. CORREÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. VALOR DA CAUSA. BASE DE CÁLCULO. ART. 20, § 4º, DO CPC.
1. Devem ser acolhidos os embargos declaratórios que objetivam elidir eventuais controvérsias na fase executiva.
2. Em atenção ao princípio da causalidade, aquele que der causa à instauração do processo deve arcar com os encargos dele decorrentes. Dessa maneira, cabível a condenação da parte autora aos ônus sucumbenciais diante da improcedência da ação.
3. A base de cálculo da verba honorária, na hipótese em que não houver condenação, deve ser o valor dado à causa ex vi do § 4º do art. 20 do CPC.
4. Embargos acolhidos.