PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO TENTADO. IRRELEVÂNCIA PENAL.
A interpretação deve considerar o bem jurídico tutelado e o tipo de injusto. Recurso provido.
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PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO TENTADO. IRRELEVÂNCIA PENAL. I - No caso de furto, a verificação da relevância penal da conduta requer se faça distinção entre ínfimo (ninharia) e pequeno valor. Este, ex vi legis, implica eventualmente, em furto privilegiado; aquele, na atipia conglobante (dada a mínima gravidade). II - A interpretação deve considerar o bem jurídico tutelado e o tipo de injusto. Recurso provido.