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STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Contrato de seguro · Prescrição ânua · Dano moral · Quantum

Julgado em 15/04/2010 · AgRg no REsp 946.517 · Rel. Min. Sidnei Beneti
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Sidnei Beneti
Rel. Min. Sidnei Beneti3ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. PRESCRIÇÃO ÂNUA. SÚMULA STJ/101. DANO MORAL. QUANTUM. SÚMULA STJ/207. DECISÃO AGRAVADA MANUTENÇÃO.

Resultado do julgamento

É inadmissível Recurso Especial quando cabíveis Embargos Infringentes contra o acórdão proferido no tribunal de origem (Súmula STJ/207). Agravo Regimental improvido.

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Ementa

DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. PRESCRIÇÃO ÂNUA. SÚMULA STJ/101. DANO MORAL. QUANTUM. SÚMULA STJ/207. DECISÃO AGRAVADA MANUTENÇÃO. I. A ação do segurado em grupo contra a seguradora prescreve em um ano (Súmula STJ/101). II. É inadmissível Recurso Especial quando cabíveis Embargos Infringentes contra o acórdão proferido no tribunal de origem (Súmula STJ/207). Agravo Regimental …

DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. PRESCRIÇÃO ÂNUA. SÚMULA STJ/101. DANO MORAL. QUANTUM. SÚMULA STJ/207. DECISÃO AGRAVADA MANUTENÇÃO.

I. A ação do segurado em grupo contra a seguradora prescreve em um ano (Súmula STJ/101).

II. É inadmissível Recurso Especial quando cabíveis Embargos Infringentes contra o acórdão proferido no tribunal de origem (Súmula STJ/207). Agravo Regimental improvido.

Fonte oficial
Consultar o processo AgRg no REsp 946.517 no portal do STJ ↗
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Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200700924305, publicação em 04/05/2010). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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