PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. (1) PRISÃO EM FLAGRANTE. 3 ANOS E 8 MESES SEM O TÉRMINO DO SUMÁRIO DE CULPA. EXCESSO DE PRAZO. RECONHECIMENTO. (2) CARÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA O ENCARCERAMENTO PROCESSUAL. ALEGAÇÃO PREJUDICADA.
Ordem concedida para relaxar a prisão dos pacientes, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo.
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PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. (1) PRISÃO EM FLAGRANTE. 3 ANOS E 8 MESES SEM O TÉRMINO DO SUMÁRIO DE CULPA. EXCESSO DE PRAZO. RECONHECIMENTO. (2) CARÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA O ENCARCERAMENTO PROCESSUAL. ALEGAÇÃO PREJUDICADA.
1. Por mais que o crime seja praticado por cinco corréus, tal particularidade, per si, não é suficiente para justificar a delonga de quase quatro anos para o término do sumário de culpa. A irrazoabilidade na letargia se agiganta com o comportamento da Administração Penitenciária que, diante da requisição judicial, deixa de apresentar em audiência os acusados presos.
2. Com a liberação dos pacientes em razão do excesso de prazo, resta prejudicado o exame da alegação de carência de motivação da decisão que manteve o encarceramento.
3. Ordem concedida para relaxar a prisão dos pacientes, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo.