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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Crimes contra a fé pública · Pretensão de desentranhamento de documentos · Alegação de obtenção ilícita · Impossibilidade de análise aprofundada em sede de habeas corpus

Publicado em 16/09/2025 · RHC 207.985 · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior
Provas ilícitas
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Sebastião Reis Júnior
Rel. Min. Sebastião Reis Júnior6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA.

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Ementa

RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA. PRETENSÃO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. ALEGAÇÃO DE OBTENÇÃO ILÍCITA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA EM SEDE DE HABEAS CORPUS. COGNIÇÃO SUMÁRIA. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA, CÍVEL E CRIMINAL. Recurso em habeas corpus …

RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA. PRETENSÃO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. ALEGAÇÃO DE OBTENÇÃO ILÍCITA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA EM SEDE DE HABEAS CORPUS. COGNIÇÃO SUMÁRIA. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA, CÍVEL E CRIMINAL.

Recurso em habeas corpus improvido.

Fonte oficial
Consultar o processo RHC 207.985 no portal do STJ ↗
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Acórdão reproduzido do texto oficial publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (íntegras de decisões terminativas e acórdãos; registro 202404430883, publicação em 16/09/2025). No trecho aberto, nomes de partes foram omitidos. Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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